Jamil Murad: O risco dos “depósitos humanos”

Diante do grave quadro de crescimento no consumo do crack em diversas cidades do país, soluções variadas têm sido debatidas. A mais polêmica propõe a internação compulsória especialmente dos dependentes que vivem nas ruas. A proposta, no entanto, não é encarada como a melhor saída para o problema, que demanda tratamento médico, acompanhamento multidisciplinar e reinserção sócio-familiar.

Por Jamil Murad*

O uso de substâncias alucinógenas ou que alterem os sentidos é milenar na história da humanidade. Possivelmente, permeou a existência de alguns dos nossos mais antigos antepassados – que recorriam a diversas plantas para fins geralmente ligados à religião e à medicina – e certamente continuará a fazer parte de nosso cotidiano.

No entanto, na contemporaneidade o processo que levou à exacerbação da sociedade do consumo parece ter resultado em uma nova relação com as drogas e na sua maior disseminação e grau de dependência. O conhecido “vazio existencial” e as doenças cuja intensificação está associada à modernidade, como a depressão, é um dos fatores que levam uma parcela considerável da população a recorrer aos mais diversos tipos de droga como saída paliativa às suas angústias.

Por outro lado, as drogas são usadas para buscar novas experiências, para auto-afirmação social ou mesmo para turbinar a sensação de felicidade e bem-estar. Fator igualmente importante é que, especialmente no caso de substâncias de mais baixo custo, maior poder de alucinação e alto grau de dependência, como o crack, a utilização serve para aplacar as dores de populações em condições sócio-familiares vulneráveis, como os moradores de rua.

Outro aspecto a ser considerado é que o mercado de drogas está entre as mais rentáveis atividades econômicas do mundo, ou seja, de uma maneira ou de outra, ainda que seja feito o combate ao tráfico, as estruturas criminosas usarão dos mais diversos artifícios para potencializar seus lucros e manter girando a roda do negócio. E uma das maneiras é fazer com que as substâncias cheguem a cada vez mais pessoas de idade cada vez menor.

Nestas situações, ou quando a somatória dessas diversas motivações e fatores leva a um descontrole do uso de drogas, passa a ser imprescindível a interferência do poder público tanto do ponto de vista preventivo – o que inclui desde ações de inteligência e combate ao tráfico até a educação de crianças e jovens – como no âmbito do tratamento multidisciplinar – envolvendo desde aspectos ambulatoriais até a ressocialização dos dependentes em estado mais preocupante.

A gravidade da situação de milhares de usuários Brasil afora ganhou contornos de tragédia nacional, entrando na agenda oficial do governo federal e chamando maior atenção dos poderes locais.

Quando o crack supera o álcool

Não são apenas as substâncias ilegais que causam preocupação. O consumo de álcool, especialmente em nossa juventude, é outro dado alarmante. Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com 17 mil estudantes universitários de todas as capitais mostrou que 86% deles consumiram álcool e que nesse universo, 22% podem desenvolver dependência. Mas, por se tratar de uma droga socialmente aceita e de menor agressividade tóxica quando comparada ao crack, por exemplo, tem sido tolerada ao longo dos anos. Além disso, seu consumo é propagandeado nos principais meios de comunicação, o que contribui para naturalizar o seu uso. Mas, a epidemia de crack já chega, em alguns aspectos, a superar o álcool.

Um levantamento feito pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostra que especialmente no interior paulista, em cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes, o crack se equipara ao álcool no número de atendimentos na rede pública de saúde: 38% cada.

Para chegar a estes dados, foram enviados questionários aos administradores de todos os 645 municípios paulistas; 325 deles o responderam, representando 76% da população.

No estado como um todo, dentre os usuários de algum tipo de droga lícita ou ilícita que buscam atendimento, 49% estão ligados ao vício do álcool; o crack vem depois, com 31%, seguido da cocaína (10%), maconha (9%) e drogas sintéticas (0,59%). O levantamento mostrou também que tem sido alto o consumo entre os cortadores de cana.

Inversamente contrário às necessidades dos municípios é a ajuda vinda dos entes estadual e federal. Segundo as respostas dos gestores, apenas 5% das prefeituras recebem recursos estaduais para lidar com o problema e apenas 12% dizem receber ajuda federal.

Alcance devastador

Resultante da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada com bicarbonato de sódio e água, o crack pode ainda conter outras substâncias tóxicas tais como, por exemplo, querosene, cal, cimento e soda cáustica. Por ser fumado, alcança diretamente o pulmão, órgão que, devido à sua vascularização e tamanho, tem a absorção facilitada, levando a substância rapidamente à circulação sanguínea e ao cérebro.

Conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em 10 a 15 segundos, os primeiros efeitos já ocorrem, enquanto após cheirar cocaína surgem depois de 10 a 15 minutos, e após a injeção, em 3 a 5 minutos. “Essa característica faz do crack uma droga ‘poderosa’ do ponto de vista do usuário, já que o prazer acontece quase instantaneamente após uma ‘pipada’ (fumada no cachimbo)”, informa.

No entanto, a sensação dura pouco: cerca de cinco minutos; no caso de cheirar ou inalar cocaína, varia de 20 a 45 minutos. Conforme explica a Senad, isso faz com que o usuário volte a utilizar a droga com mais frequência que as outras (praticamente de cinco em cinco minutos), facilitando a dependência.

Propostas em questão

Conforme dados da Organização Mundial de Saúde, a estimativa é de que haja no Brasil 6 milhões de usuários de crack, equivalentes a cerca de 3% da população, enquanto o Ministério da Saúde trabalha com cerca de 2 milhões. Estudo realizado pela Unifesp e pela Senad adotado nas Diretrizes Gerais Médicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que um terço dos usuários encontra a cura, outro terço mantém o uso e outro terço morre, sendo que 85% dos casos estão relacionados à violência.

O CFM defende intervenções dentro dos preceitos legais para desintoxicação como medida inicial, ressaltando que o paciente deve “ter acesso à rede de tratamento ambulatorial bem como aos processos integrados”.

Para o Conselho, além das questões de cunho médico, é preciso criar uma rede multidisciplinar que englobe, entre outros fatores, ações preventivas através da sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde e educação; identificação precoce e encaminhamento adequado; desintoxicação via tratamento e suporte sintomático; tratamento das comorbidades clínicas e psiquiátricas; aplicação de estratégias de psicoeducação trabalhando fatores de risco, entre outros.

No âmbito federal, a busca por saídas levou à elaboração de um Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com um orçamento inicial na ordem de R$ 410 milhões para aquele ano a serem utilizados em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico.

A presidenta Dilma Rousseff deu continuidade ao plano e no começo deste ano, durante lançamento de 49 Centros de Referência em Crack e outras Drogas, declarou: “Temos um quadro extremamente preocupante no que se refere às drogas e à criminalidade. Meu governo vai fazer um combate sustentável ao crack. Tenho o compromisso de levar uma luta sem quartel ao crack”. As ações federais são passos positivos, especialmente levando-se em conta que até 1998, não havia no Brasil uma política pública voltada para as drogas. E mostram que o governo está se comprometendo a enfrentar a questão.

No âmbito municipal, as coisas são mais preocupantes. Uma forte polêmica, opondo parte do setor médico e entidades ligadas aos direitos humanos às autoridades públicas, veio à tona com mais força a partir da política adotada na cidade do Rio de Janeiro.

O uso da polícia no processo de recolhimento de crianças nas ruas e sua condução a delegacias policiais, num flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram o Ministério Público Estadual a propor à Secretaria Municipal de Assistência Social o compromisso de assinar um termo de ajuste de conduta a fim de que seja revista a tática usada pela prefeitura carioca. Até agosto, as operações teriam resultado no acolhimento de mais 1.300 pessoas, das quais pouco mais de 250 eram crianças e adolescentes.

No caso da cidade de São Paulo, não levou muito tempo para que a prefeitura cogitasse aplicar a mesma tática do Rio de Janeiro, o que indica um perigoso potencial de reprodução em âmbito estadual e mesmo nacional dada a influência que a capital tem sobre as demais cidades. Interesses econômico-imobiliários focados no projeto “Nova Luz” e a percepção de boa parcela da população de que a presença de usuários nas ruas é uma ameaça à sua segurança e degrada a cidade estão na essência do posicionamento assumido pela administração municipal.

Neste contexto que envolve as duas maiores capitais do país, a tática da internação compulsória ganhou capas de jornais e revistas e se tornou a grande panaceia daqueles que querem extirpar o problema sem ter de enfrentar sua essência. Estimativas do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) apontam que devem existir na cracolândia, região central da cidade, cerca de 2 mil usuários. Muitas dessas pessoas, de fato, encontram-se em situação deplorável: já não têm total consciência de seus atos, dormem e acordam nas ruas, passam fome, frio e todo tipo de violência, se afastam de seus familiares e contraem doenças de toda espécie.

Mas, recolher essas pessoas à força e trancafiá-las num espaço físico qualquer, tirando-as da vista da sociedade, não se configura em solução adequada. É preciso uma abordagem multidisciplinar feita por profissionais treinados para a situação.

Em casos muito extremos de dependência ou de surtos psicóticos que ponham em risco a vida do usuário, pode ser necessária a internação. Porém, é preciso que haja uma avaliação médica cuidadosa e autorização judicial, além de uma estrutura de tratamento completa. O recolhimento desordenado de todo e qualquer usuário é medida policialesca e de pouca eficácia, conforme tem sido colocado por diversos especialistas.

Reação à internação compulsória

Diante deste quadro alarmante e na busca por soluções que fujam do rol das respostas simplistas, autoritárias e higienistas, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo realizou debate sobre o tema.

Com base nas opiniões expostas por especialistas da área médica, jurídica, psicológica e representantes da administração pública, ficou claro que é preciso enfrentar a questão principalmente nos âmbitos familiar, social, educacional e da saúde. É preciso associar ações nestas áreas, oferecendo assim uma saída multissetorial. Um olhar especial deve estar voltado para a questão dos moradores de rua, principalmente as crianças e adolescentes.

Conforme dados do Projeto Quixote, ligado ao Departamento de Psiquiatria da Unifesp, obtidos através de 209 entrevistas feitas com crianças e adolescentes atendidas por ele, apenas 12% dos usuários foram para as ruas por causa da droga.

O abandono e a negligência por pais e parentes (37%) e as violências familiar (18%) e sexual (15%) são os principais fatores. Ou seja, a desestruturação das relações sócio-familiares, a falta de perspectivas, de apoio, afeto e educação levam parte de nossos jovens, já em sua tenra idade, a caírem na armadilha das drogas. Além disso, essas informações mostram que os recursos médicos respondem por uma parte do tratamento; é preciso uma rede de sustentação que faça com o que o usuário – criança ou adulto – seja inserido socialmente, veja-se como parte da cidade, tenha perspectivas futuras de estudo, emprego, saúde e convívio familiar. Sanar a doença sem oferecer novos rumos é como enxugar gelo: não resolve a questão.

Durante o debate que realizamos, um caso chamou atenção. O psiquiatra da Faculdade Paulista de Medicina, Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Orientação e Tratamento a Dependentes (Proad),criado há 24 anos, recordou ter testemunhado o relato de uma menina que usava crack para não sentir a dor física de ter de se prostituir e, assim, garantir seu sustento. Para aquela menina, lembrou, a droga era a solução e não o problema de seu cotidiano. Mas ele advertiu que internar sem a concordância do usuário não é o caminho mais adequado para lidar com a brutalidade de situações como essa. “Posso afirmar que 98% das pessoas que são internadas compulsoriamente recaem, sendo, portanto, um método de baixa eficácia. Aliás, mesmo com a internação voluntária, o sucesso não é muito grande”. Segundo ele, ainda que haja insuficiências, os melhores métodos atualmente são os de atendimento ambulatorial, como os empregados nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (Caps-AD).

Do ponto de vista jurídico, Luiz Fernando Vidal, membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia, alertou para o fato de que nenhuma alternativa deve desrespeitar a autonomia do indivíduo. “Não se pode admitir nenhuma intervenção de conteúdo autoritário na abordagem desse problema. Não havendo um programa, governos correm o risco de agir na base do voluntarismo, desprovidos de conhecimentos e base teórica e científica”.

Eduardo Ferreira Valério, promotor público da Divisão de Inclusão Social, disse que apesar de não haver ainda um parecer oficial do Ministério Público paulista sobre o assunto, “o MP não concordará com as internações compulsórias que signifiquem a mera remoção dos dependentes, sem um projeto que contemple o tratamento, sobretudo ambulatorial, propicie refazer os laços familiares e ofereça alternativas de profissionalização e moradia para que não retornem às ruas”.

Resolver essa situação não é tarefa simples: não dispomos de fórmulas prontas, nem há soluções definitivas. Além disso, a questão muitas vezes fica permeada por um forte recorte de classe e uma visão elitista do problema que podem resultar em ações cosméticas e que colocam o uso da droga em si como foco deste drama, ignorando o que de fato está por trás do aumento de seu uso.

A prevenção, por meio da educação e da conscientização, ainda é o melhor caminho para se evitar epidemias de quaisquer drogas. Também é preciso criar uma rede de atendimento aos dependentes que contemple o tratamento médico por meio de centros de referência e a reinserção social e familiar.

A internação compulsória casada à falta de uma estrutura abrangente e que permita aos dependentes serem tratados e ressocializados leva ao risco de as cidades, especialmente São Paulo, ganharem verdadeiros “depósitos humanos”, cuja função seria simplesmente retirar os dependentes das vistas da população, uma resposta higienista que não resolveria efetivamente esta situação e infringiria o direito humano básico à vida, à liberdade e à dignidade.

*Jamil Murad é médico, vereador, líder do PCdoB e presidente da Comissão de Direitos Humanos,Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo

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por Jornal de Caruaru

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