Relatório substitutivo de Ângelo Vanhoni (PT-PR) não atende às expectativas e troca seis por meia dúzia

Relatório substitutivo do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) foi apresentado nessa terça-feira (6/12) e frustrou expectativas quanto ao investimento público no setor. Em reunião na manhã de hoje (quarta, 7/12) com o movimento “PNE pra Valer!”, o relator afirmou que chegou no limite de negociação junto ao governo.

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Brasil, 07 de dezembro de 2011.

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Na manhã desta quarta (7/12), integrantes do movimento “PNE pra Valer!” participaram de reunião com o relator do Plano Nacional de Educação, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), e com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O objetivo era chegar a um novo entendimento sobre as metas e índices apresentados ontem, por ocasião da leitura do relatório substitutivo do PL 8035/2010.

Apesar de analisarem diversas metas e algumas ideias terem sido incorporadas ao relatório, a meta 20, que trata dos investimentos públicos a serem feitos em educação, não foi discutida. Isso porque o relator da matéria afirmou que chegou ao seu limite de negociação junto ao governo.

“A Campanha já está trabalhando a questão dos 10% do PIB com diversos parlamentares. Nos próximos dias, divulgaremos uma planilha apontando os problemas no cálculo feito por Vanhoni, sugerindo meios para que alcancemos o índice adequado para elevar a qualidade da educação no país”, esclarece Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “A gente busca 10% de investimento direto em educação. Qualquer número abaixo disso não atende as expectativas nem a demanda que o país precisa atender”, finalizou.

A reunião foi organizada pela Campanha, rede que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”, e pela deputada Fátima Bezerra. Estiveram presentes representantes do Cedes (Centro de Estudos em Educação e Sociedade), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), RNPI (Rede Nacional Primeira Infância), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e UNE (União Nacional dos Estudantes).

Leitura do substitutivo – Na tarde de ontem (terça, 6/12), o deputado Ângelo Vanhoni realizou uma leitura sucinta de seu relatório substitutivo ao PL 8035/2010. Ele apresentou a metodologia utilizada para chegar aos valores de investimento definidos para cada etapa da educação pública e os pontos principais das 20 metas do projeto.

Vanhoni disse que tinha expectativa de que o relatório fosse lido há três semanas, o que, segundo ele, não aconteceu porque era preciso “criar um entendimento sobre os investimentos do PIB em educação junto aos demais setores do governo”.

Acompanharam a leitura, no Plenário Florestan Fernandes, cerca de 200 pessoas, entre estudantes, ativistas e organizações da sociedade civil, além de deputados. Um grupo do “PNE pra Valer!” distribuiu folhetos com uma análise inicial do substitutivo, que foi protocolado no site da Câmara no dia anterior (segunda, 5/12). Segundo o documento, “a falha mais grave [do relatório substitutivo] se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade”. Leia a íntegra do documento “Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/2010 (PNE)”, divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no próprio dia 5/12.

Parlamentares defendem 10% do PIB para educação – Para a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), “os deputados têm o poder de fazer valer os 10%”. Já Alice Portugal (PCdoB-BA) considera que para isso é preciso pressão social pela força dos movimentos e pela repercussão na mídia para que o Congresso aprove os 10% do PIB. “Falando em português claro, pra nós é 10%, mas é preciso que o movimento social se coloque de verdade”, declarou. Na mesma linha, o presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), fez questão de dizer que todos ali presentes querem 10%. “Aqui, não há quem não seja 10%. Mas há outros pormenores que estão em jogo”, afirmou.

Na opinião do deputado Ubiali (PSB-SP), os 10% são possíveis. “Temos que demonstrar pelos cálculos feitos pela Campanha e demais organizações que é possível os 10% e é o mínimo para atender a demanda”, afirmou o parlamentar, em menção à nota técnica divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em 17/8, com os cálculos do investimento necessário para que o novo PNE garanta um padrão mínimo de qualidade.

Já o relator Angelo Vanhoni agradeceu à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações pelo esforço em “apresentar soluções para os problemas que afligem o setor educacional”, mas afirmou que não foi possível chegar aos 10% em seu relatório. Ele afirmou que 8% é quase o dobro do que é investido atualmente e admitiu que este índice pode não atender todo o PNE. Para ele, o grande avanço do Plano é o CAQ (Custo Aluno Qualidade). “O CAQ é o elemento central do nosso plano. Foi o CAQ quem norteou todos os índices financeiros”, disse.

Ao analisar a nova redação da meta 20, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que os investimentos públicos não podem ser destinados a instituições privadas, referindo-se indiretamente ao Prouni (Programa Universidade para Todos) e ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Para ele, é essencial que se discuta o conceito de investimento público.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, declarou que o índice de 8% é “uma manobra financeira”. “A redação da meta 20 não favorece o entendimento real da situação porque ‘investimento público total em educação’ significa colocar Prouni e Pronatec na mesma sacola que os investimentos diretos a serem feitos exclusivamente na educação pública”, esclarece. Além disso, ele lembra que para ser implementado o CAQ necessita de recursos financeiros adequados, o que não está garantido por 8% do PIB.

Seis por meia dúzia – Para as organizações, redes, ativistas e pesquisadores da sociedade civil, o aparente 8% da meta 20 é uma verdadeira farsa. “A explicação tem origem em 2009 quando o ‘investimento público direto em educação’ foi de 5%, sendo 0,985 feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Naquele mesmo ano, o ‘investimento público total em educação’ foi de 5,7% do PIB, o que inclui valores despendidos com ajuda financeira aos estudantes (por exemplo, bolsas de estudos e financiamento estudantil), transferências ao setor privado, entre outras despesas, observa Luiz Araújo, consultor na área de financiamento educacional.

Para Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, os 8% são muito pior que os 7%. “É muito menos, porque se o Pronatec der certo, tudo indica que o investimento indireto superará 1% do PIB. Além disso, fortalece o repasse de recursos e responsabilidades à iniciativa privada como política de Estado”, analisa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera inadmissível que esse teto seja mantido, primeiro porque não atende a demanda presente e futura e, em segundo lugar, porque não esclarece quanto o governo federal irá investir de fato. “O novo PNE troca seis por meia dúzia e confunde a opinião pública no que diz respeito a um número. Claro que, em termos de numerais, 8 é maior que 7. Porém, a inserção de uma palavra como ‘total’ muda completamente o significado e a prática do investimento, não condizendo com o verdadeiro sentido de investimento público”, finaliza Daniel Cara.

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por Jornal de Caruaru

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